Questão
ID 3114544Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
Compete à ANATEL executar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de Comunicação S.A.