Questão 3114534 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 3114534

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção dos Órgãos e Entidades Que Menciona e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e Dá Outras P

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

A Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfabetização em escolas públicas. O contrato de gestão inclui metas específicas de desempenho, exigências de relatórios periódicos e uma cláusula de revisão anual. Após um ano de operação, a secretaria identificou que os resultados do programa estavam abaixo das metas estabelecidas e que houve falta de alinhamento entre os recursos alocados e os resultados obtidos. Com base nesse caso e na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão firmado entre a EducaSociedade e a Secretaria Municipal de Educação darão ciência ao Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades apontadas.
Alternativa B:
A Secretaria Municipal de Educação deve emitir uma notificação de não conformidade à EducaSociedade, concedendo um prazo adicional para a organização melhorar os resultados e corrigir as irregularidades.
Alternativa C:
A Secretaria Municipal de Educação deve permitir que a EducaSociedade continue com a execução do programa até o final do contrato, realizando ajustes nas metas e nos recursos.
Alternativa D:
A Secretaria Municipal de Educação pode modificar unilateralmente o contrato de gestão para ajustar as metas e alocar mais recursos para a EducaSociedade.
Alternativa E:
A Secretaria Municipal de Educação deve abrir uma sindicância para apurar os fatos, identificar as causas dos problemas e elaborar um plano de ação corretivo.

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Questão 3114534

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