Questão 3114522

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Assinale a alternativa correta sobre os itens dispostos no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Alternativa A:
O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal rejeita capacitação específica.
Alternativa B:
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por conselho formado pela sociedade civil.
Alternativa C:
Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal é ser maior de 21 anos.
Alternativa D:
Municípios limítrofes nunca devem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa E:
As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.