Questão 3114518

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114518

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 7ª Região - CREF-7

Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

Cabe ao titular dos dados o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados foi obtido em conformidade com as exigências legais.