Questão 3114517

A responsabilidade limitada dos provedores de pesquisa, prevista no Art. 19 do marco civil da Internet, não se aplica a sua atuação no mercado de links patrocinados.

O provedor de internet deve manter armazenados os registros relativos ao patrocínio de links em serviços de busca pelo período de seis meses contados do fim do patrocínio e não da data da contratação.

Constitui diretriz para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet no Brasil, a adoção obrigatória de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres.

O provedor de pesquisa constitui uma espécie do gênero provedor de conteúdo, pois esses sites não incluem, hospedam, organizam ou, de qualquer outra forma, gerenciam as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, apenas indicam links onde podem ser encontrados termos ou expressões de busca fornecidos pelo próprio usuário.