Questão 3114509

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3114509

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a sanção administrativa aplicada para uma empresa que realiza atividades potencialmente poluidoras, sem a devida licença ambiental?

Alternativa A:
Suspensão parcial das atividades, visando impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente.
Alternativa B:
Penalidade pecuniária, levando em conta a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
Alternativa C:
Advertência, considerando que a empresa não tem antecedentes de infrações ambientais.
Alternativa D:
Penalidade pecuniária e recuperação ambiental facultativa, conforme estabelecido pelo órgão ambiental competente.
Alternativa E:
Restrição de acesso à área, impedindo a realização de atividades que possam aumentar o impacto ambiental.

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