Questão 3114506

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114506

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.829/2003 - Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - Cgibr, sobre o Modelo de Governança da Internet no Brasil, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

No contexto da governança da Internet, o princípio da soberania nacional é frequentemente debatido.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A soberania nacional não tem impacto na governança da Internet, pois a Internet é uma entidade global.
Alternativa B:
Todos os países seguem o mesmo conjunto de regras e normas para a Internet, independentemente de sua soberania.
Alternativa C:
A soberania nacional permite que cada país imponha suas próprias leis e regulamentações sobre o uso da Internet dentro de suas fronteiras.
Alternativa D:
A imposição de limites ao discurso na rede é proibida em todos os países, respeitando a soberania nacional.
Alternativa E:
As normas internacionais de governança da Internet têm sempre precedência sobre a legislação nacional.

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