Questão 3114504

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114504

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Estatuto Geral das Guardas Municipais – Competência Geral

Qual das seguintes atividades está incluída na competência geral das guardas municipais, conforme estabelecido pela Lei 13.022/2014?

Alternativa A:
Condução de inquéritos policiais investigativos em colaboração com a polícia civil.
Alternativa B:
Realização de patrulhamento ostensivo nas rodovias federais sob jurisdição municipal.
Alternativa C:
Emissão de documentos de identidade civil, como carteiras de identidade, sob orientação do órgão responsável.
Alternativa D:
Atuação como força de defesa territorial em caso de declaração de guerra oficial pelo governo federal, ou estado de sítio.
Alternativa E:
Proteção dos bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a segurança pública e patrimonial.