Questão
ID 3114496Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte
De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: