Questão 3114492

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Lei nº 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Nesse contexto, avalie se os princípios mínimos de atuação das guardas municipais incluem

I. uso progressivo da força.

II. patrulhamento preventivo.

III. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

Está correto o que se afirma em