Questão 3114489

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114489

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras


De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”:

I. A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil.

II. A adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que priorizem a juventude e promovam a equidade.

III. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.

IV. A oferta de equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva, cultural e de lazer.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3114489
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