Questão
ID 3114487Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
“O Município pode criar, por ______, sua guarda municipal.”.
Considerando que a guarda municipal precisa ser criada por ato normativo, de acordo com os termos da Lei n.º 13.022 de 2014, correspondente ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: