Questão 3114485

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3114485

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

De acordo com o Artigo 3º da Lei Nº 9.933/1999, o INMETRO é competente para

Alternativa A:
exercer, em caráter subsidiário, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal.
Alternativa B:
atuar como agência de fomento oficial de monitoramento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório.
Alternativa C:
atuar como órgão acreditador oficial de organismos de avaliação da conformidade.
Alternativa D:
estabelecer parcerias com entidades de ensino para a formação e especialização profissional nas áreas de sua atuação, exceto para programas de residência técnica.
Alternativa E:
designar entidades, desde que especificamente privadas, para a execução de atividades de caráter técnico nas áreas de metrologia legal e de avaliação da conformidade.