Questão 3114473

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3114473

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

Alternativa A:
o empenho é dispensável para despesas decorrentes do regime de adiantamento e para despesas de montantes não significativos.
Alternativa B:
a fase em liquidação possibilita a separação entre as despesas que iniciaram o processo de pagamento daquelas que ainda não o iniciaram.
Alternativa C:
o aumento de dotação orçamentária deve ser efetuado por meio da abertura de créditos adicionais especiais.
Alternativa D:
o empenho por estimativa é utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar, tal como o serviço de fornecimento de água.
Alternativa E:
a descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras de um mesmo órgão é denominada destaque.