Questão 3114451 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3114451

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.136/2013 - Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, Instituído Pela Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

Alternativa A:
Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
Alternativa B:
Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
Alternativa C:
Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa D:
Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo.
Alternativa E:
Atuar no policiamento para proteger a população negra.

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Questão 3114451

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