Questão 3114449

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114449

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Tigre


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:

I. o respeito à privacidade;

II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Alternativas da questão 3114449
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