Questão
ID 3114442Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 15ª Região
Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue os itens a seguir.
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.