Questão
ID 3114428Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra estão entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
II. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
III. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.