Questão 3114413 de Direito Ambiental - ACAFE 2024

Questão

ID 3114413

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

A gestão de resíduos sólidos é uma área crucial dentro da engenharia ambiental, envolvendo práticas que visam minimizar os impactos negativos dos resíduos no meio ambiente e na saúde pública. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Considerando a PNRS e os princípios de gestão de resíduos sólidos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os resíduos sólidos urbanos devem ser, prioritariamente, destinados a aterros sanitários, sem necessidade de tratamento prévio.
Alternativa B:
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que somente o consumidor final deve ser responsável pelo descarte correto dos resíduos.
Alternativa C:
O conceito de logística reversa se refere apenas ao retorno de embalagens plásticas ao ciclo produtivo.
Alternativa D:
A coleta seletiva é obrigatória para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população ou infraestrutura.
Alternativa E:
A PNRS incentiva a inclusão de catadores de materiais recicláveis e suas associações nas atividades de coleta seletiva.

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Questão 3114413

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