Questão 3114355

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114355

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608/12:

Alternativa A:
Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes e idosos, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
Alternativa B:
Propor procedimentos para atendimento a crianças e adolescentes, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
Alternativa C:
Auxiliar na formulação e implementação, somente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa D:
Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.

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