Questão 3114354

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114354

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH.

Alternativa A:
Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia
Alternativa B:
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados
Alternativa C:
Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes
Alternativa D:
Arbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados aos recursos hídricos
Alternativa E:
Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas

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