Questão 3114353 de Legislação Federal - UNESC 2024

Questão

ID 3114353

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

Nos termos do Decreto nº 5.626/05, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Acerca desse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 5% de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.
Alternativa B:
Para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 3% de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.
Alternativa C:
Para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 2% de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.
Alternativa D:
Para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 10% de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.
Alternativa E:
Para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 15% de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.

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Questão 3114353

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