Questão
ID 3114340Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.343/2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza
Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.