Questão 3114330

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114330

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei N^o. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos.

Um deles é o de

Alternativa A:
agentes de tratamento: responsável pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Alternativa B:
controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
Alternativa C:
encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alternativa D:
operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Alternativa E:
titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.