Questão 3114314

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.

Alternativa A:
A pesca é livremente permitida em qualquer área de água doce ou salgada no território nacional.
Alternativa B:
Áreas de reprodução e criadouros de peixes podem ser livremente utilizadas para a pesca, desde que seja utilizada vara de pescar.
Alternativa C:
A pesca em áreas de proteção ambiental é sempre proibida, independentemente da espécie a ser capturada.
Alternativa D:
A pesca em áreas de domínio privado é permitida sem a necessidade de autorização do proprietário.
Alternativa E:
A pesca pode ser proibida em determinadas áreas e períodos, visando à proteção dos recursos pesqueiros.