Questão
ID 3114313Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 406/1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sôbre Serviços de Qualquer Natureza, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é