Questão
ID 3114309Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 406/1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sôbre Serviços de Qualquer Natureza, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é