Questão
ID 3114296Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Obrigações e dos Deveres Militares
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
O Estatuto dos Militares dispõe sobre os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais. Dentre essas, está a hipótese na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Nesse caso, incide o seguinte instituto: