Questão 3114294 de Legislação Federal - INSTITUTO ÁGATA 2024

Questão

ID 3114294

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.465/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, sobre a Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária e sobre a Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal; Institui Mecanismos para Aprimorar a Ef

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

A lei 13.465/2017 contribui a respeito da Regularização Fundiária Rural e Urbana. No Âmbito urbano, trata-se sobre a Reurb e suas modalidades de execução, em que diversos profissionais exercem suas atribuições para contribuir nos projetos exigidos pelos incisos da lei. Os levantamentos cadastrais e topográficos são um dos principais produtos para os estudos urbanísticos e elaboração de políticas públicas que nortearão a gestão de uma cidade. Em seu Artigo 35, a lei trata sobre o Projeto de Regularização fundiária:

Art. 35. O projeto de regularização fundiária conterá, no mínimo:

I - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;

A respeito do Levantamento Planialtimétrico Cadastral, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Esse tipo de levantamento é frequentemente utilizado em projetos de engenharia civil, urbanismo, arquitetura e outras áreas onde a precisão topográfica não é essencial. Ele pode incluir a medição de características como limites de propriedade, construções existentes, detalhes do terreno, cursos de água, estradas, entre outros elementos relevantes.
Alternativa B:
É um tipo de levantamento topográfico que se concentra principalmente na medição e representação das características horizontais de uma determinada área de terra. Ele é usado para criar mapas ou plantas que mostram a distribuição espacial de elementos como limites de propriedade, estradas, construções, corpos d'água, vegetação e outros detalhes do terreno.
Alternativa C:
Se concentra exclusivamente na posição horizontal dos objetos e características do local. Isso significa que ele não fornece informações sobre as variações de altitude do terreno.
Alternativa D:
Um levantamento planialtimétrico cadastral é uma atividade realizada para mapear e documentar detalhadamente as características físicas e topográficas de uma determinada área. Ele combina informações planimétricas (relacionadas à posição horizontal) e altimétricas (relacionadas à altitude ou elevação) para fornecer uma representação precisa do terreno.
Alternativa E:
O Planialtimétrico cadastral é o procedimento básico do nivelamento que envolve o uso de um nível para determinar uma linha de visão horizontal entre um ponto de partida e um ponto de chegada. O nível é ajustado para garantir que a linha de visão seja horizontal. Então, a diferença de altura entre os dois pontos é calculada com base na leitura na mira (ou bastão) colocada no ponto de chegada em relação ao ponto de partida.

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Questão 3114294

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