Questão 3114291

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114291

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Uma das principais finalidades estabelecidas pelo Artigo 70-A da Constituição, conforme promulgado pela Lei nº 13.010 de 2014, é:

Alternativa A:
Promover a integração entre os poderes executivo, legislativo e judiciário na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Alternativa B:
Incentivar a participação ativa da sociedade civil na formulação de diretrizes educacionais para crianças e adolescentes.
Alternativa C:
Coibir o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e promover práticas educativas não violentas com crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Estabelecer diretrizes para a promoção da igualdade de gênero na educação infantil e juvenil.

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Questão 3114291

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