Questão 3114289

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

Nos termos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista na Lei nº 12.608/12, é uma competência da União:

Alternativa A:
Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.
Alternativa B:
Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Alternativa C:
Apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.
Alternativa D:
Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

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