Questão
ID 3114246Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário
Em relação aos programas privação de liberdade do SINASE, São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, exceto: