Questão 3114240

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114240

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:

Alternativa A:
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Alternativa B:
O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
Alternativa C:
A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.
Alternativa D:
O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).