Questão 3114233 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3114233

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Segundo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), uma unidade de conservação (UC) é um "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção."

Nesse sentido, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
Dentre alguns dos principais objetivos do SNUC, temos a contribuição para a conservação da variedade de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, a proteção das espécies ameaçadas de extinção, a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Alternativa B:
Existem dois tipos de unidades de conservação, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
Alternativa C:
As Unidades de Proteção Integral têm a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto e intenso dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas.
Alternativa D:
As Unidades de Uso Sustentável conciliam a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais.

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