Questão
ID 3114213Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Os alimentos gravídicos que se referem à parte das despesas e que deverão ser custeados pelo futuro pai da criança diante da existência de indícios de paternidade para cobrir os custos do período de gravidez dela decorrentes e após o nascimento com vida do(a) menor devem