Questão
ID 3114208Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado