Questão
ID 3114202Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro
Em relação ao financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial, baseada na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamentos os recursos de:
I. Doações voluntárias de particulares.
II. Doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais.
III. Doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.
Está(ão) CORRETOS: