Questão 3114152 de Direito Agrário - FUNPAR NC UFPR 2024

Questão

ID 3114152

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Sabendo que a Lei n.º 11.326/2006 “estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, assinale a alternativa que apresenta uma das condições necessárias para ser beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujos critérios estão alinhados com as diretrizes estabelecidas por essa legislação.

Alternativa A:
Utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas, sendo vedada a participação de trabalho assalariado externo.
Alternativa B:
Ter a totalidade da renda familiar proveniente das atividades econômicas realizadas na própria propriedade ou empreendimento.
Alternativa C:
Cultivar organismos aquáticos e operar em uma área de até 5 hectares de lâmina d’água ou, em caso de criação em tanques-rede, utilizam até 100 m³ de água, no caso de aquicultores.
Alternativa D:
Não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, adjacentes ou não, mensurados segundo a legislação em vigor.
Alternativa E:
Dirigir estabelecimento ou empreendimento com a colaboração de órgãos governamentais e/ou, em situações específicas, com parceiros colaboradores.

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Questão 3114152

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