Questão 3114146

A prática de ATHIS é de competência exclusiva do arquiteto e urbanista, sendo vedada a sua prática por profissionais de outras áreas, uma vez que somente os arquitetos e urbanistas são completamente capacitados para prestar este tipo de assistência.

A ATHIS, enquanto direito, deve ser pública e gratuita para quem recebe a assistência, o que não significa que não haja remuneração para quem realiza o serviço.

O arquiteto e urbanista pode atuar em ATHIS a partir de diferentes arenas, ou seja, pode prestar seus serviços seus serviços técnicos a partir de distintos espaços de atuação, como as instituições públicas, as universidades, as organizações não governamentais, escritórios, cooperativas, associações, ou de forma autônoma (profissional liberal).

O poder público tem um papel fundamental para a promoção, fiscalização e realização da assistência técnica a partir dos seus três níveis de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.