Questão 3114138

a liberdade do agente público para concretizar transações de qualquer natureza.

a supremacia do interesse público.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

a garantia do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

o direito exclusivo dos autores à utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.