Questão 3114134

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114134

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2024 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios.

João solicitou ao órgão público informações a respeito de seus dados pessoais arquivados na repartição. P

elo princípio do livre acesso aos dados, previsto na referida norma, João possui a garantia de:

Alternativa A:
Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Alternativa B:
Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Alternativa C:
Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Alternativa D:
Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.