Questão
ID 3114129Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Acordo de Cooperação
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
A Lei Federal no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos.
O instrumento que não envolve a transferência de recursos financeiros é denominado