Questão 3114120

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.
Alternativa B:
O Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.
Alternativa C:
A colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.
Alternativa D:
No seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.
Alternativa E:
O regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.

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