Questão
ID 3114108Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue os itens seguintes.
Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igualmente fundamentais previstos no mesmo art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988.