Questão 3114092

A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento das contribuições será do dirigente e do ordenador de despesa da entidade que efetuar o pagamento da remuneração. Com base na Lei nº 10.887/2004, o recolhimento das contribuições, nos casos de pagamentos de remunerações efetuados no último decêndio do mês, será até o dia: