Questão
ID 3114089Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.323/2007 - Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre a Agricultura Orgânica, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia
Segundo a Lei 6.323/2007, o procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor se denomina