Questão
ID 3114070Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue os itens a seguir.
O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educação profissional.