Questão
ID 3114061Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Fernanda tem criado obstáculos para a convivência de seu ex-marido com a filha, apesar de o regime de visitas definido no processo de divórcio estar em vigor. Nesse caso, de acordo com a Lei no 12.318 de 26/08/2010, tal atitude configura-se como