Questão 3114049 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3114049

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

O Decreto 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações, e dá outras providências. Das Infrações contra a Fauna, esse decreto estabelece que

Alternativa A:
não se pode extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
Alternativa B:
não se pode adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de desmatamento irregular, localizada no interior de unidade de conservação, após a sua criação.
Alternativa C:
no caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
Alternativa D:
não se pode fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.

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Questão 3114049

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