Questão 3114048

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3114048

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

Com base na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que tenha interferência na negociação.
Alternativa B:
Todas as despesas com a agência correm por conta desta.
Alternativa C:
Não será devida remuneração no caso de não conclusão da negociação, independentemente se por fato imputável ao proponente ou não.
Alternativa D:
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento.
Alternativa E:
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente reduzi‑lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.